Acção pelo acesso ao Transporte Público e Justiça Social

Acção pelo acesso ao Transporte Público e Justiça Social

No início deste mês aquele que é um direito e uma necessidade fundamental dos cidadãos portugueses – o direito a uma mobilidade pública e sustentável – viu-se atacado com um novo aumento (e que aumento!) dos preços dos títulos e assinaturas mensais de viagem. É uma medida baseada em objectivos meramente economicistas sem qualquer consideração pelas repercussões em termos de (in)justiça social e económica que essa mesma medida implica. Já para não falar das repercussões em termos ambientais, com um desincentivo tácito à utilização e acesso "democrático" ao transporte público. Nesse sentido considero que é tempo dos cidadãos agirem de forma a manifestarem a sua oposição e não aceitação dessa medida. Creio que a resignação passiva de medidas desta natureza é o principal motivo pelo qual elas são aplicadas e pelo qual as desigualdades e injustiças sociais ao invés de se atenuarem se têm vindo, bem pelo contrário, a agravar cada vez mais. Esta carta aberta é um primeiro esforço no sentido de manifestar a minha/nossa oposição, gesto que convido outros cidadãos a tomar. Mas gostaria de ver e ajudar a dinamizar outro tipo de iniciativas e formas de acção cívica.

Manifeste a sua própria indignação escrevendo para:

Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

imprensamoptc@moptc.gov.pt

Sociedade Metro do Porto

metro@metro-porto.pt

Sociedade de Transportes Colectivos do Porto

provedor@stcp.pt

geral@stcp.pt

com conhecimento (cc:) para:

Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos

sugestoes@muss.org

e eventualmente para os órgãos de comunicação social.

Pela igualdade e justiça social, pelos ideais cada vez mais longínquos de "Abril"

Pedro Jorge Pereira

Cópia da carta enviada:

Matosinhos, 4 de Agosto de 2011

Exmo/as Senhores/Senhoras:

Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,

Membr@s do Conselho de Administração da Metro do Porto,

Membr@s do Conselho de Administração da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto,

Quando no início deste mês me dirigi a uma das estações de venda automática para efecutar a renovação da minha assinatura mensal Andante, fiquei completamente chocado com a exorbitância do valor apresentado.

Para um passe modal de 3 zonas costumava efectuar o pagamento de 31,75 euros, valor, a meu ver, já de si bastante elevado e até exorbitante considerando o custo comparativo dos transportes públicos em diversos países da Europa onde o nível de vida é comparativamente bem mais elevado. Qual não foi o meu espanto, e indignação, por verificar que procederam a um aumento, sem qualquer consulta ou diálogo com aqueles a quem os transportes públicos são suposto servir - os utentes - de nada mais, nada menos, 4,75 euros!!! O equivalente a um aumento de cerca de 15% do valor total do passe.

Não sei se @s Exm@s senhores/senhoras têm noção do que representa o valor de 4,75 euros no orçamento já de si “depenado” da maior parte das famílias de classe dita baixa e média (em vias de extinção graças às políticas neoliberais e que estão a conduzir o país a uma espécie de “sul-americanização” da sociedade). Como certamente não farão parte dessas classes bastante desfavorecidas, que por sinal também são as que mais recorrem aos transportes públicos, imagino que deva ser difícil imaginar o peso de tal acréscimo de despesa.

Segundo os padrões, por exemplo, das viaturas que provavelmente a generalidade dos secretários de estado (imagino que dos transportes, e com alguma ironia à mistura, não seja excepção) e dos membros dos conselhos administrativos das sociedades de transporte utilizam para se deslocar para os respectivos postos de trabalho, tipicamente viaturas topo de gama de alta cilindrada, 15% equivaleria talvez a um aumento de cerca de 50 a 100 euros (contas assim muito por baixo) do valor que despendem mensalmente em combustível para as mesmas.

Considerando por exemplo o valor do ordenado mínimo nacional, cerca de 5 euros representa mais do que 1% do valor líquido de rendimento de um trabalhador. É de salientar que normalmente esses trabalhadores não usufruem de qualquer ajuda de custo ou benefício extraordinário, pelo que o valor total do seu ordenado tem de ser suficiente para garantir as condições mínimas de sobrevivência

(esse é mesmo o termo mais adequado), ou seja: habitação, alimentação, saúde, educação dos seus filhos (que por norma não frequentam estabelecimentos privados onde a propina mensal é muitas vezes superior ao próprio ordenado mínimo nacional). Dessa forma, 5 euros, quando sobra, é quase o valor que sobra para qualquer investimento para além do estritamente essencial. Como por exemplo uma ida ao cinema, ao teatro, a um concerto, parte do valor para aquisição de um livro.

Por todos estes factores considero que o transporte público deveria ser de facto público e não cada vez mais um luxo que se está a tornar inacessível para muitas pessoas.

Sou um convicto defensor do transporte público e da mobilidade ecológica. Nesse sentido é com imensa consternação que verifico que aqueles que deveriam defender e promover o transporte público são os primeiros a fazê-lo numa lógica meramente economicista e sem qualquer noção da realidade social e económica da generalidade dos utentes. Ou a haver noção não haverá certamente grande consideração pela mesma.

Numa altura em que decidem castigá-los com uma ainda maior carga financeira, interrogo-me sobre que esforços e iniciativas já tomaram para, por exemplo, diminuir os custos em termos de gastos na secretaria de Estado em causa e nas Sociedades de Públicas de Transportes respectivas. Nomeadamente se foram já tomadas algumas medidas no sentido de, por exemplo, suprimir a frota automóvel privada destinada a servir os membros do conselho de administração das entidades em causa. Não deveriam ser os primeiros a usar exclusivamente os mesmos transportes públicos que tutelam e administram? E se foram contabilizados os gastos que seriam dessa forma eliminados? Ou se houve um ajustamento (que tão facilmente exigem ao cidadão comum) dos honorários auferidos pelos membros da dita secretaria de estado e dos ditos conselhos administrativos? Ou se houve qualquer outra medida capaz de dar alguma legitimidade moral à medida que tão arbitrariamente tomaram de proceder a um novo aumento exorbitante das assinaturas mensais e bilhetes individuais. Ainda para mais quando já no início deste ano se tinha verificado um aumento considerável.

Considero essa medida socialmente e economicamente injusta, imoral e prepotente. Nesse sentido manifesto a minha total oposição à mesma e informo que tenciono manifestar-me das formas que forem consideradas oportunas, eventualmente em conjunto com outros utentes descontentes, para impedir a sua aplicação. Convido ainda tod@s os cidadãos e cidadãs inconformados com este acto de política e gestão injusta a juntarem-se em iniciativas públicas de oposição.

Pelo transporte público de facto público! Pelo direito dos cidadãos a uma mobilidade de qualidade justa.

Fico atenciosamente a aguardar resposta.

O utente:

Pedro Jorge Pereira

Formador e Educador Eco-Social

ecotopia2012@gmail.com