Wednesday, August 24, 2011
Programa Nacional de Barragens
Tuesday, August 16, 2011
Comunidade de Tamera
Monday, August 08, 2011
Thursday, August 04, 2011
Acção pelo acesso ao Transporte Público e Justiça Social
Acção pelo acesso ao Transporte Público e Justiça Social
Manifeste a sua própria indignação escrevendo para:
Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Sociedade Metro do Porto
Sociedade de Transportes Colectivos do Porto
provedor@stcp.pt
com conhecimento (cc:) para:
Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos
e eventualmente para os órgãos de comunicação social.
Pela igualdade e justiça social, pelos ideais cada vez mais longínquos de "Abril"
Pedro Jorge Pereira
Cópia da carta enviada:
Matosinhos, 4 de Agosto de 2011
Exmo/as Senhores/Senhoras:
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,
Membr@s do Conselho de Administração da Metro do Porto,
Membr@s do Conselho de Administração da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto,
Quando no início deste mês me dirigi a uma das estações de venda automática para efecutar a renovação da minha assinatura mensal Andante, fiquei completamente chocado com a exorbitância do valor apresentado.
Para um passe modal de 3 zonas costumava efectuar o pagamento de 31,75 euros, valor, a meu ver, já de si bastante elevado e até exorbitante considerando o custo comparativo dos transportes públicos em diversos países da Europa onde o nível de vida é comparativamente bem mais elevado. Qual não foi o meu espanto, e indignação, por verificar que procederam a um aumento, sem qualquer consulta ou diálogo com aqueles a quem os transportes públicos são suposto servir - os utentes - de nada mais, nada menos, 4,75 euros!!! O equivalente a um aumento de cerca de 15% do valor total do passe.
Não sei se @s Exm@s senhores/senhoras têm noção do que representa o valor de 4,75 euros no orçamento já de si “depenado” da maior parte das famílias de classe dita baixa e média (em vias de extinção graças às políticas neoliberais e que estão a conduzir o país a uma espécie de “sul-americanização” da sociedade). Como certamente não farão parte dessas classes bastante desfavorecidas, que por sinal também são as que mais recorrem aos transportes públicos, imagino que deva ser difícil imaginar o peso de tal acréscimo de despesa.
Segundo os padrões, por exemplo, das viaturas que provavelmente a generalidade dos secretários de estado (imagino que dos transportes, e com alguma ironia à mistura, não seja excepção) e dos membros dos conselhos administrativos das sociedades de transporte utilizam para se deslocar para os respectivos postos de trabalho, tipicamente viaturas topo de gama de alta cilindrada, 15% equivaleria talvez a um aumento de cerca de 50 a 100 euros (contas assim muito por baixo) do valor que despendem mensalmente em combustível para as mesmas.
Considerando por exemplo o valor do ordenado mínimo nacional, cerca de 5 euros representa mais do que 1% do valor líquido de rendimento de um trabalhador. É de salientar que normalmente esses trabalhadores não usufruem de qualquer ajuda de custo ou benefício extraordinário, pelo que o valor total do seu ordenado tem de ser suficiente para garantir as condições mínimas de sobrevivência
(esse é mesmo o termo mais adequado), ou seja: habitação, alimentação, saúde, educação dos seus filhos (que por norma não frequentam estabelecimentos privados onde a propina mensal é muitas vezes superior ao próprio ordenado mínimo nacional). Dessa forma, 5 euros, quando sobra, é quase o valor que sobra para qualquer investimento para além do estritamente essencial. Como por exemplo uma ida ao cinema, ao teatro, a um concerto, parte do valor para aquisição de um livro.
Por todos estes factores considero que o transporte público deveria ser de facto público e não cada vez mais um luxo que se está a tornar inacessível para muitas pessoas.
Sou um convicto defensor do transporte público e da mobilidade ecológica. Nesse sentido é com imensa consternação que verifico que aqueles que deveriam defender e promover o transporte público são os primeiros a fazê-lo numa lógica meramente economicista e sem qualquer noção da realidade social e económica da generalidade dos utentes. Ou a haver noção não haverá certamente grande consideração pela mesma.
Numa altura em que decidem castigá-los com uma ainda maior carga financeira, interrogo-me sobre que esforços e iniciativas já tomaram para, por exemplo, diminuir os custos em termos de gastos na secretaria de Estado em causa e nas Sociedades de Públicas de Transportes respectivas. Nomeadamente se foram já tomadas algumas medidas no sentido de, por exemplo, suprimir a frota automóvel privada destinada a servir os membros do conselho de administração das entidades em causa. Não deveriam ser os primeiros a usar exclusivamente os mesmos transportes públicos que tutelam e administram? E se foram contabilizados os gastos que seriam dessa forma eliminados? Ou se houve um ajustamento (que tão facilmente exigem ao cidadão comum) dos honorários auferidos pelos membros da dita secretaria de estado e dos ditos conselhos administrativos? Ou se houve qualquer outra medida capaz de dar alguma legitimidade moral à medida que tão arbitrariamente tomaram de proceder a um novo aumento exorbitante das assinaturas mensais e bilhetes individuais. Ainda para mais quando já no início deste ano se tinha verificado um aumento considerável.
Considero essa medida socialmente e economicamente injusta, imoral e prepotente. Nesse sentido manifesto a minha total oposição à mesma e informo que tenciono manifestar-me das formas que forem consideradas oportunas, eventualmente em conjunto com outros utentes descontentes, para impedir a sua aplicação. Convido ainda tod@s os cidadãos e cidadãs inconformados com este acto de política e gestão injusta a juntarem-se em iniciativas públicas de oposição.
Pelo transporte público de facto público! Pelo direito dos cidadãos a uma mobilidade de qualidade justa.
Fico atenciosamente a aguardar resposta.
O utente:
Pedro Jorge Pereira
Formador e Educador Eco-Social
Tuesday, August 02, 2011
As Organizações Não Governamentais de Ambiente dizem “Não Obrigado!” ao Fundo Baixo Sabor
Um gesto louvável de coerência das ONGA´s face à hipocrisia da EDP que continua a tentar implementar uma política de “lavagem verde” sistemática da sua acção de destruição em massa de muitos dos habitates selvagens ainda preservados de Portugal. O Baixo Sabor é um dos exemplos mas trágicos dessa atroz destruição hidroeléctrica …
Comunicado de Imprensa
22 de Julho de 2011 (embargo às 5h da manhã)
As Organizações Não Governamentais de Ambiente dizem “Não Obrigado!” ao Fundo Baixo Sabor
As Organizações Não Governamentais de Ambiente boicotam o concurso de 2011 para o Fundo Baixo Sabor como protesto contra a destruição de ecossistemas de elevado valor ambiental por decisão do governo e da EDP. As principais ONGA dizem: “Não Obrigado! Abdicamos do Fundo Baixo Sabor enquanto se persistir nesta política de secundarizar as questões de ambiente e de desrespeito dos compromissos assumidos por Portugal em relação à protecção da Biodiversidade e da qualidade da água.
O desenvolvimento das obras do empreendimento hidroeléctrico do Baixo Sabor, já com dois anos de percurso, mostra que as preocupações ambientais do governo e da EDP são secundárias, pois os relatórios periódicos entregues à comissão de acompanhamento ambiental mostram fortes impactes negativos e um desfasamento considerável entre as propostas de correcção dos problemas e a sua real implementação no terreno. O decorrer da obra tem revelado muitos problemas nos processos de monitorização, na poluição gerada e na afectação da fauna e flora das zonas intervencionadas.
A fraude é ainda maior, quando se constata que o “Fundo para a Conservação na Natureza e da Biodiversidade”, cujo prazo de candidatura termina hoje, exclui da tipologia de operações a aprovar os projectos de conservação da natureza e da biodiversidade.
Neste sentido, as principais ONGA de Portugal decidiram prescindir de candidatar-se ao Fundo Baixo Sabor de 2011 (este ano no valor de 800 mil de euros), como forma de protesto e em nome da transparência e da verdade sobre os impactes negativos das grandes barragens. As ONGA não se opõem à existência de fundos de Conservação da Natureza. As ONGA censuram, sim, a postura hipócrita dos governos que concedem licenciamentos causadores de capacidade destrutiva às empresas, em troca de programas de distribuição de verbas que, potencialmente, poderão ter valências positivas para o ambiente, a aplicar numa área que pode não corresponder à zona mais afectada pela destruição. O Estado e a EDP procedem assim a uma reprovável campanha de greenwashing, destinada essencialmente a mostrar uma postura de preocupação ambiental que não possuem, numa perspectiva de convencer as populações das zonas afectadas e das zonas a afectar em futuros empreendimentos, que a destruição da biodiversidade tem mais valor económico que a sua protecção. Tudo isto com o dinheiro dos consumidores que pagam na factura, com ou sem vontade.
Para que se compreenda melhor o processo é relevante informar que o Fundo do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor (AHBS), aqui designado por Fundo Baixo Sabor, foi criado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, por Despacho nº 14136/2010 (2ª Série), de 9 de Setembro e aprovado o seu Regulamento de Gestão, posteriormente alterado pelo Despacho nº 18872/2010 (2ª Série), de 21 de Dezembro. De acordo com as indicações do estado português, a EDP vai depositar uma verba anual de 800 mil euros no fundo financeiro durante os 75 anos da concessão da barragem do Baixo Sabor. Este valor é depois cobrado na factura de electricidade, pelo que, na verdade, a EDP não pagará nada, apenas aumentará o que cobra pelos serviços do monopólio que detém.
As políticas de ordenamento do território e de conservação da natureza levadas a cabo nas últimas décadas têm subvalorizado as questões ambientais, têm provocado fortes impactos negativos no património natural e têm tratado os ecossistemas e as espécies ameaçadas com a delicadeza de um rolo compressor. Raramente se tem atribuído aos ecossistemas e à Biodiversidade a importância que os mesmos têm para as populações humanas pelos serviços actualmente prestados e por prestar, a médio e longo prazo. Não há apostas na valorização dos recursos naturais numa perspectiva de sustentabilidade, no sentido de melhorar a vida das populações humanas. Mais ainda, o Estado vai-se demitindo das suas obrigações em termos de conservação da natureza e de garantia da qualidade da água e coloca as empresas a pagar projectos de compensação ambiental.
Por tudo isto, as ONGA abaixo indicadas dizem “Não Obrigado! Abdicamos do Fundo Baixo Sabor” enquanto se persistir na secundarização das questões ambientais e na continuação de políticas com forte destruição da Biodiversidade, enquanto se pretender calar as instituições com a distribuição de financiamento para actividades e acções que não conseguem repor sequer uma pequena parte do património perdido.
ONGA aderentes ao boicote:
Contactos:
- FAPAS: Paulo Santos (96 7064913)
- GEOTA: João Joanaz de Melo (96 2853066)
- LPN: João Camargo (96 4656033)
- Quercus: Nuno Sequeira (93 7788474)
- SPEA: Domingos Leitão (96 9562381)
Oficina de Escrita Criativa e Jamming Cultural - trabalhos
Autora: Isa