Douro pode perder classificação de património da humanidade

Mais um milhões de euros do lucro à EDP e às grandes construtoras justificam tudo, até a susceptibilidade do Douro Vinhateiro poder perder a classificação de Património Mundial. A ganância deles não olha a meios para justificar os seus fanáticos fins! Divulgar para sensibilizar é provavelmente um dever cívico!

Novas barragens = crimes - JN

Novas barragens = crimes - JN

excelente artigo, que remete para aquele que é um dos maiores crimes e falácia das últimas décadas em Portugal: o incrivelmente inútil e dispendioso (em tempos em que se corta a torto e a direito em tudo, menos no que se devia) plano nacional de barragens ... a ler e a divulgar!

Novas barragens = crimes

http://www.jn.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=1981816&opiniao=Daniel%20Deusdado

00h40m

O JN trazia esta semana dois artigos que se interligam profundamente. Num, o Norte como região turística preferida dos portugueses, sobretudo pela natureza e paisagem. No outro, o retrato da futura barragem do Tua. Questão: é possível destruir um rio como o Tua e manter-se a ficção de que o turismo é o maior activo do país?

As barragens foram propagandeadas por Salazar como o milagre da energia barata e são hoje responsáveis por uma parte da produção de electricidade nacional, além de terem melhorado o controlo do caudal dos rios. Foi assim por todo o Mundo. Mas já se evoluiu muito desde então e hoje percebe-se melhor que elas têm um custo implícito, porque os ecossistemas vão sendo profundamente alterados e a nossa saúde paga todos os dias a factura...

Infelizmente, para a maioria das pessoas, isto é conversa. O que importa é se a conta da luz é mais barata. Começo então por aqui: o plano de barragens posto em marcha pelo Governo Sócrates inclui uma engenharia financeira tipo "scut" cujo custo só vamos sentir daqui a uns anos de forma brutal - e aí já será tarde. Uma plataforma de organizações ambientais entregou esta semana à troika um documento que explica onde nos leva o plano da outra "troika" (Sócrates-Manuel Pinho-António Mexia). As 12 obras previstas que incluem novas barragens e reforço de outras já existentes produzem apenas o equivalente a três por cento de energia eléctrica do país, mas vão custar ao Orçamento do Estado e aos consumidores 16 mil milhões de euros... O documento avisa que a conta da electricidade vai, a prazo, incluir um agravamento de 10% para suportar mais este negócio falsamente "verde". A EDP, a Iberdrola, etc., receberão um subsídio equivalente a 30% da capacidade de produção, haja ou não água para produzir. Mesmo paradas, recebem. A troika importa-se com isto?

Os especialistas das organizações ambientais dizem, desde o princípio, que as novas barragens poderiam ser evitadas se houvesse aumento de capacidade das barragens existentes. Era mais barato e a natureza agradecia. Infelizmente a EDP apostou milhões para conseguir novas barragens, e isso incluiu antecipação de pagamentos de licenças que ajudaram o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos a cobrir uma parte do défice de 2009, além da mais demagógica e milionária campanha publicitária da década, em que se fazia sonhar com barragens como se fossem os melhores locais do Mundo para celebrar a natureza...

Estes monstros de betão vão agora destruir dois rios da região do Douro, desnecessariamente. O Sabor, por exemplo, é uma jóia de natureza ainda selvagem. À medida que o turismo ambiental cresce globalmente, mais Portugal teria a ganhar com um Parque Natural do Douro Internacional ainda inóspito, genuíno. Já não será assim. A barragem em construção inclui uma albufeira de 40 quilómetros onde se manipula o rio de trás para a frente, com desníveis súbitos, acabando com a vida fluvial endógena e o habitat das espécies em redor.

Não menos grave é a destruição do rio Tua e da centenária linha do comboio. Uma vez mais o argumento é "progresso" - os autarcas e as populações acreditam que os trabalhadores da construção civil, que por ali vão andar por uns anos a comer e a dormir nas pensões locais, garantem a reanimação da economia... Infelizmente, não vêem o fim definitivo daquela paisagem e da mais bela história ferroviária de Portugal. Uma linha erigida a sangue, suor e lágrimas. Única. E que deveria ali ficar, mesmo que não fosse usada ou rentável, até ao dia em fosse entendida como um extraordinário monumento da engenharia humana e massivamente visitada enquanto tal.

Ao deixarmos cometer mais estes crimes, em troca de um mau negócio energético, não percebemos mesmo qual o nosso papel no Mundo. Esquecemos que a Natureza nos cobra uma factura muito pesada quando destruímos a fauna e a flora. Estamos a comprometer a qualidade da água e das colheitas de que precisamos para viver, com consequências para a nossa saúde e a das gerações vindouras. Se ainda não sabemos isto, sabemos zero. E ainda por cima vamos pagar milhões. É triste.

Quercus alerta para o início da destruição da Paisagem património Mundial do Douro Vinhateiro

A face visível daquele que é um dos principais erros políticos, económicos, socais e, obviamente ecológicos, do nosso país: o Plano Nacional de Barragens …

Mesmo que os benefícios fossem imensos (e são, no mínimo, altamente duvidosos) tudo aquilo que se está a destruir é de uma dimensão aterradora … será que algo ou alguém irá conseguir travar este crime? Será que este governo irá prosseguir nos mesmos erros e visões retrógadas? Infelizmente tudo parece indicar que sim … mas a esperança é a última a morrer, ou a última a ser “afogada”.

Barragem da Foz do Tua

Quercus alerta para o início da destruição da Paisagem património Mundial do Douro Vinhateiro
http://www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=567&articleID=3532

Iniciado formalmente um novo ciclo político, a Quercus - ANCN, através do Núcleo da Quercus de Vila Real e Viseu, não poderia deixar de alertar os novos responsáveis políticos nacionais para o atentado que se tem vindo a perpetrar contra o Douro Património da Humanidade classificado pela UNESCO em 2001, na Foz do rio Tua.

A lamentável ferida que se rasga na foz do rio Tua, com o início dos trabalhos de construção da Barragem do Tua, é já visível a quilómetros de distância, em diferentes locais de ambas as margens do Rio Douro.

A destruição do Vale do Tua, do rio, da paisagem, da linha centenária, da identidade da região a que se junta ainda o património classificado pela UNESCO, é no seu conjunto semelhante ao que aconteceu em Março de 2001 às estátuas dos Buda de Baiyman, património da Humanidade igualmente destruído.

É preciso repensar e inverter com urgência a anunciada sentença de morte do Vale do Tua e, nesse sentido, a Quercus apela aos novos decisores políticos que revejam não só o projecto da Barragem de Foz Tua, mas todas as barragens do Plano Nacional de Barragens com Elevada Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Com estas grandes construções, nomeadamente a Barragem de Foz Tua, para além de perdas irrecuperáveis no que toca ao património natural, cultural e humano, está também em causa a oportunidade de um desenvolvimento sustentável na região, assente na agricultura e no turismo de natureza, cultural e ferroviário.

No passado 10 de Junho, o Prof. Cavaco Silva, referia no seu discurso a necessidade de “mudança de atitude, de desenvolver uma estratégia clara de revalorização do interior do país, incentivando e apoiando aqueles que aqui vivem e trabalham” e ainda a ”aposta na agricultura e no turismo.”

Tal não poderá acontecer enquanto os sucessivos governos, com o apoio cego das autarquias locais, continuarem a destruir o território, o seu património único, a sua identidade, promovendo o abandono e a migração das suas gentes, a perda de referências locais e identitárias, as fontes de riqueza, os serviços, e entre muitos outros factores, também a motivação e a auto-estima.

É urgente alterar as políticas energéticas e os conceitos de desenvolvimento/progresso que se querem para o país; tendo como premissas a eficiência e a sustentabilidade, é preciso caminhar para o equilíbrio harmonioso entre o Homem e a Natureza. O Vale do Tua não pode ser sacrificado pelos interesses de alguns grupos económicos portugueses como sejam a EDP ou a Mota Engil.

É urgente rever as concessões e parcerias público privadas, tal como exige a `troika´ e como anunciado pelo novo Governo, sendo as barragens a 3ª Parceria Público Privada (PPP) mais cara para o país. E estimado que o custo total das novas barragens (durante a vida da concessão) seria cerca de 15 000 milhões Euros = 4600 € por família [1].

O que ganha um país quando destrói uma linha-férrea centenária que atravessa toda a região uma região interior que não tem outra alternativa que não uma futura auto-estrada com portagens? A Linha do Tua percorre Trás-os-Montes, lado a lado com um dos últimos rios livres de Portugal, serve as gentes locais, transporta milhares de turistas de todos os cantos do mundo e, com a sua ligação a Puebla de Sanabria e à Alta velocidade Espanhola, poderia trazer a casa, pelo Verão e pelo Natal, milhares de emigrantes transmontanos.

O que ganha um país quando destrói um vale milenar único como o vale do Tua, para aumentar a sua produção energética em algo tão insignificante como 0,7% [2]?

Os impactos da construção desta barragem são irreversíveis e hipotecam para sempre o futuro de Trás-os-Montes. É urgente um novo olhar para Trás-os-Montes e para o desenvolvimento transmontano, em particular, para o Vale do Tua.

Deste modo, o Núcleo Regional de Vila Real e Viseu da QUERCUS apela ao novo Governo de Portugal para que mande suspender as obras da barragem de Foz Tua para salvaguarda dos interesses locais e nacionais, bem como do Património Mundial.

Vila Real, 1 de Julho de 2011

O Núcleo Regional de Vila Real e Viseu
da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

[1] Memorandum- The Portuguese Dam Program: an economic and environmental disaster
GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, CEAI, Aldeia, COAGRET, Flamingo — April 2011

[2] A capacidade de produção prevista pelo Tua é de 350 Gwh/ ano o que corresponde á menos de 0.7% dos 52.2 TWh eléctricidade consumida em Portugal em 2010 (DGEG 2011).

BARRAGEM DO TUA: OS SUBTERRÂNEOS DA POLÍTICA

Um excelente artigo, extremamente bem elucidativo da teia de jogos económico-partidários diria, praticamente, mafiosos que estão a ameaçar gravemente todo o nosso património natural, cultural, económico, etc.

Neste caso uma das mais valiosas jóias nacionais: o Tua e toda a região de Trás-os-Montes.

Demonstra bem também de como estes “boys” regionais estão mais interessados nas suas perspectivas de ascensão na máquina partidária do que com qualquer interesse das regiões e populações que os elegem …

Portugal, o país dos políticos e gestores públicos pequenos (mas curiosamente com os maiores salários da Europa) e das grandes negociatas … uma referência ainda bem elucidativa a estas novas “agências de desenvolvimento local” e da sua (in)utilidade …

BARRAGEM DO TUA:

OS SUBTERRÂNEOS DA POLÍTICA

por Francisco Gouveia, Engº

(Sócrates veio ao Tua inaugurar a 1ª pedra tumular de Trás-os-Montes.

E veio com segurança, sem oposição dos autarcas mais directamente envolvidos. Porque antes o terreno foi devidamente preparado com eficácia pela máquina regional do PS.

Já agora convém lembrar que a empreitada da barragem foi adjudicada pela EDP de António Mexia, ao consórcio Mota-Engil/Somague/FMS, cuja empresa-mestra é presidida pelo socialista Jorge Coelho, que também está a fazer o túnel do Marão e a A4.

Vamos lá tentar “escavar” estes subterrâneos políticos)

Antes de mais, e para que se perceba a dimensão do problema, convém referir estes factos: a Barragem do Tua ficará situada a cerca de 1 Km da sua foz, terá um paredão com 108 metros de altura, um comprimento no coroamento (parte superior) de 275 metros, e a albufeira estender-se-á ao longo de 37 Km. Trata-se, efectivamente, de um monstro de betão, e de uma albufeira que eliminará o vale do Tua definitivamente.

Alterações do micro-clima, da fauna, flora, das condições de habitabilidade, e outras, serão sentidas perpetuamente, para além de algo que dinheiro nenhum do mundo paga: as consequências psicológicas de se fazer desaparecer do mapa toda uma região. Hectares de belezas naturais e patrimoniais que nunca mais ninguém verá. A Barragem do Tua vai destruir uma parte de Trás-os-Montes e, submergindo 16 Km de linha férrea, acabar com a linha de vez. Tudo isto em nome de um plano hidroeléctrico que por cá é responsável por barragens que representam 40% da produção eléctrica nacional, sem que, por isso, o bem-estar dos transmontanos e durienses tenha melhorado um vintém.

Posto isto, vamos então tentar perceber o que se passou.

A princípio, a oposição política à Barragem era grande. Uma das suas principais vozes era José Silvano (PSD), Presidente da Câmara de Mirandela, para quem a linha ferroviária do Tua era a única ligação do seu concelho à rede nacional. Das restantes Câmaras afectadas (Alijó, Carrazeda, Murça e Vila Flor) a contestação, se alguma vez se ouviu, era mais branda. E porquê?

Murça e Vila Flor são Câmaras lideradas em maioria pelo PS. Pequenas Câmaras mais interessadas (e habituadas) a esperar para ver se da mesa de Lisboa caem algumas migalhas, do que a intervir tomando posições em que se possam comprometer. E depois, e acima de tudo, são do PS, e este Plano Hidroeléctrico era da execução do PS.

Relativamente a Carrazeda de Ansiães, o seu Presidente, José Correia, foi eleito numa coligação PSD/CDS, mas ganhou por uma “unha negra” (só com 67 votos a mais) a uma outra coligação de independentes. Em último foi eleito Augusto Faustino, pelo PS. José Correia teve que governar em minoria, com um executivo de 5 elementos, formado por si e pelo seu colega de coligação, os dois eleitos da coligação opositora de independentes, mais o eleito do PS. Ora está mesmo a ver-se, nestas circunstâncias (2+2+1), em quem está o poder de fazer a maioria numa votação camarária. José Correia tornou-se assim, politicamente, “refém” de Augusto Faustino e, consequentemente, do PS.

Entretanto, em Alijó, está Artur Cascarejo (PS) que governa em maioria, e que acumula também com o lugar de Presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro, e é o político duriense que é visto mais vezes nos órgãos de comunicação social e que não perde evento onde possa ficar ao lado de uma câmara de TV (exemplos que confirmam as suas ambições políticas – e contra isso nada). Artur Cascarejo começa, a partir de uma certa altura, a ter uma atitude mais activa no processo. A ele se junta Ricardo Magalhães, Presidente da Estrutura de Missão do Douro, e serão estes que se encarregarão de limar as últimas arestas que se opõem à viabilidade da Barragem. Entretanto, o Dr. José Silvano mantém-se irredutível.

É então a vez de Artur Cascarejo assumir publicamente e com veemência, que Alijó quer a Barragem (como se tivesse feito algum referendo) e, numa célebre entrevista à Rádio Bragantia, com ar sério mas denotando uma fragilidade como nunca lhe vimos, argumenta a favor da Barragem com base no espelho de água imenso que poderá ser um potencial turístico, nos 4 pólos museológicos que vão nascer, fruto da colaboração do Museu do Douro com o Museu de Favaios, e na Agência que vai gerir o futuro Vale do Tua.

E fiquei pasmado. Porque até já tinha elogiado o Dr. Artur Cascarejo por opções que tomou pelo modelo de regionalização e outras opções para a região, e senti naquela altura que havia ali algo mal explicado. Senão, vejamos: seria isto a base da sua argumentação para defender a Barragem? Um espelho de água? Quantos há no Douro? E que nos trouxeram? E 4 museus? 4? Ainda por cima com o aval do Museu do Douro? Que nem o seu sabe governar? Alguém vem ao Tua ver 4 Museus? E Museus de quê?

Mas depois, percebi. A tal Agência, de que se vinha falando, é que era o busílis da questão! Disse ele que a tal Agência era para gerir o Vale do Tua. Lapso seu, porque o Vale seria submerso e deixaria de existir. Mais tarde emendaria: futuro vale ecológico, ou zona natural, ou coisa que o valha. Algo a construir, portanto. Mas, como disse, a questão prendia-se com a tal Agência.

É então que a figura da tal Agência começa a ganhar forma, estrutura, e o aval de Lisboa. Começa assim a gestação efectiva da Agência Regional de Desenvolvimento do Tua. Não é que esta ideia das Agências Regionais fossem algo de novo, mas era agora algo de concretizável. De tal modo que o Governo garante logo à partida verbas para a sua instalação. Era uma migalha para o montante envolvido no negócio da Barragem. E o objectivo dessa Agência é gerir os 3% que a EDP anualmente pagaria como comparticipação na produção de energia produzida pela Barragem. A EDP daria um chouriço e receberia um porco!

Restava, como opositor, o Dr. José Silvano de Mirandela. Mas não durou muito a oposição do Dr. Silvano, já que dá o dito por não dito e altera o seu discurso em Janeiro deste ano, aproveitando, como desculpa, o empurrão do despacho da Ministra do Ambiente que aprova o projecto da Barragem.

E diz o Dr. Silvano que desiste de lutar contra a construção da Barragem, desde que seja garantida a mobilidade entre a Barragem e Mirandela, e desde que a gestão dos 3% da comparticipação da Barragem fossem geridos pela tal Agência.

Ninguém entendeu esta cambalhota do Dr. Silvano, tanto mais que já se sabia que a mobilidade nunca seria garantida. Ou seja: com a submersão dos 16 Km da linha do Tua, a ligação ferroviária a Mirandela acabaria.

A EDP, no entanto, garantia essa mobilidade, e até se comprometia a pagá-la. E de que maneira? Chegados os utentes de comboio à Estação do Tua, há que sair, seguir de barco até à barragem, depois subir em funicular, da base do paredão até lá acima à albufeira, aí embarcar num ferry até Brunheda, retomando depois a viagem de comboio numa linha ferroviária totalmente remodelada tipo Metro de superfície, até Mirandela.

E será que alguém com a cabeça em cima dos ombros acredita que isto tem alguma viabilidade? Isto não dá vontade de rir? Então de Inverno, com ela a cair rasgadinho, o vento a soprar como doido, andar a subir em funicular e fazer-se às águas de barco, deve ser algo tão apetecível como fazer uma viagem no Titanic!

Mas mesmo que isso se concretizasse, a REFER já tinha dito que a submersão de 16 Km de via era o fim da linha do Tua! Por outro lado, de Brunheda a Mirandela, são 33 Km de comboio. A remodelação deste troço de via custa 30 milhões de Euros, dos quais a EDP só garante 10 M. Os restantes 20 M têm que ser pedidos à UE com a intervenção da CCRN. Ou seja, só um terço do dinheiro está garantido, e mesmo assim a REFER não quer reactivar a linha porque naquelas condições (viagem de funicular e depois de barco), a restante linha será ainda mais deficitária do que já é.

Conclusão: Mirandela vai ficar, seguramente, sem linha ferroviária.

Perante a precariedade evidente da garantia de mobilidade a Mirandela, o que levou o Dr. José Silvano a mudar tão depressa de opinião?

Contudo, e apesar da lógica de todos estes óbices, o certo é que, por estes dias, logo antes da visita de Sócrates e da célebre inauguração da 1ª pedra da Barragem, os cinco autarcas reuniram-se sob o patrocínio da Estrutura de Missão, e assinaram o protocolo de formação da tal Agência bem como os seus Estatutos. Estatutos esses que só esses autarcas e Eng. Ricardo Magalhães conhecem.

Estatutos de uma Agência Regional de Desenvolvimento que não vai desenvolver nada, mas que vai gastar os tais 3% em ordenados de Administradores, Assessores, Consultores, e pessoal apadrinhado, desenvolvendo depois projectos que, esses sim, aguardarão aval do Orçamento de Estado. Ou seja: lucros da EDP para pagar mordomias a políticos, e projectos para serem pagos com os nossos impostos. Esta Agência tem assim cara de ser uma espécie de Conselho de Administração da EDP, mas em ponto pequenino. Em ponto de 3%. Esta Agência será mais um albergue dourado da classe política. Senão, é esperar para ver quem se vai sentar nos tais lugares. Senão, é ver quando os senhores Presidentes de Câmara da região terminarem os mandatos e não puderem, por força da lei, continuar a exercer as presidências autárquicas, que cargos irão ocupar. É tudo uma questão de tempo.

Mas há ainda outra questão estranha. O facto é que, quando damos voltas a estas coisas do princípio ao fim, acabamos por tropeçar sucessivamente em gente do PS. É que a empresa-mestra do consórcio que vai construir a Barragem (o consórcio a quem a EDP adjudicou a obra, é a Mota-Engil/Somague/MFS), tem como Presidente o socialista Dr. Jorge Coelho. Empresa que também está a fazer a A4.

Por outro lado, logo que começou a falar-se na eventual queda do Governo, a Ministra do Ambiente e restantes, trataram logo de assinar as papeladas de aprovação do projecto e, por sua vez, a EDP já tinha a obra adjudicada ao tal consórcio. Isto é que é rapidez! Melhor dizendo: eficiência! E Sócrates veio logo a correr fazer a inauguração da obra, não fosse o diabo tecê-las! Porquê tanta pressa?

Se isto fosse um puzzle, eu diria que as peças se encaixam na perfeição. A escritora Margarida Rebelo Pinto diz num dos seus livros que “Não Há Coincidências”.

Mas eu, que até não sou particularmente adepto daquela escritora, e que detesto fazer puzzles, até acho que isto é tudo uma coincidência, que não há subterrâneos na política, que a Barragem do Tua vai ser uma maravilha, que Trás-os-Montes com ela vão ter um desenvolvimento tremendo, que os senhores autarcas têm plena consciência da herança positiva que deixam para o futuro, que os boatos sobre os seus interesses na Agência são puras calúnias, que a Estrutura de Missão é uma instituição que veio para o Douro para o ajudar a crescer e a resolver os seus problemas e que essa coisa de ser o “pau mandado” do Governo é um insulto injustificável, que António Mexia é um homem que está a fazer o melhor para o país apesar de nos cobrar nas facturas o que não gastamos porque se trata de um investimento no futuro, e que Sócrates é um homem com uma visão genial, um visionário, e que por isso é um incompreendido.

E depois, meus amigos: pensem como é belo um paredão de cimento com 100 metros de altura a tapar o vale do Tua!

E como é belo um lago de 37 Km tendo no fundo o património e os esqueletos do nosso passado milenar!

Acho até que a tal Agência pode comprar submarinos para que os turistas possam visitar o Vale do Tua. Olha que rica ideia que eu tive!

E para que são precisas as linhas ferroviárias?

Vem aí o futuro! Abaixo as linhas ferroviárias! Vivam as naves espaciais! Vivam os OVNIS!

(in Jornal “Notícias do Douro”, Régua, 3 Março 2011)

2007 Jul Comunicado Movimento Pela Linha do Tua

Um comunicado que, mais uma vez, não podia deixar de subscrever na totalidade ... é simplesmente inadmissível num país dito civilizado o que a ganância "barragista" está a fazer ao património natural e cultural do nosso país, neste caso ameaçando uma das linhas ferroviárias mais belas do mundo ...

O MCLT – Movimento Cívico pela Linha do Tua, vem manifestar-se totalmente chocado com a série de eventos que ocorreram desde o passado dia 9 de Julho até hoje, relacionados com a Linha do Tua. Manifestamo-nos com grande pesar, pela evidência do desaparecimento de qualquer sentido de ética, de dever nacional e de respeito pelos princípios básicos da democracia, consagrados na Constituição da República Portuguesa, por parte de alguns intervenientes.

A impressionante sucessão de disparates proferidos pelo Ministro e pelo Secretário de Estado dos Transportes na comissão parlamentar sobre a Linha do Tua do passado dia 9 foi de um tal grau de ofensa e de manifesto desprezo por esta via-férrea e pelos trasmontanos, que a consideramos abusiva e reveladora da total disparidade deste Ministério ser representado por duas figuras tão indignas e hostis para Trás-os-Montes. Foi manifesta não só a incompetência, já demonstrada anteriormente pelo Secretário de Estado sobre a Linha do Corgo, mas também o grosseirismo. Como tal, o MCLT exige a DEMISSÃO imediata do Ministro António Mendonça, e do Secretário de Estado Carlos Fonseca, aproveitando para clarificar algumas das falsidades por si proferidas e sustentadas:

1 - Se cada utente da Linha do Tua custasse ao Estado 29 mil euros por ano, e mesmo considerando uma procura média da Linha do Tua de 40 mil passageiros por ano (asfixiada graças à negligência da tutela, CP, REFER, e entidades de promoção turística), teríamos que a Linha do Tua custaria 1.160 milhões de euros por ano (300 milhões de euros menos do que custará o troço do TGV entre Poceirão e o Caia, e 500 milhões de euros a mais que os custos da CP durante 2009). Ora, sabendo que o Metro de Mirandela precisará de cerca de 30 mil euros por mês para honrar os seus compromissos, e considerando uma verba para conservação da linha em 250 mil euros por ano, a verba apontada como custo pelo Ministro daria para suportar a operação da Linha do Tua durante… mil e novecentos anos.

Lembramos ainda que a Linha do Tua foi, talvez e apenas a par de alguns serviços suburbanos e do Pendular, a única linha portuguesa onde a oferta era claramente inferior à procura; não precisamos lembrar os tristes episódios de excursões que não embarcaram na estação do Tua por falta de lugares, as dezenas de circulações que se efectuaram com a lotação esgotada, ou mesmo o episódio em que D. Duarte Pio não embarcou no comboio por falta de lugar e não ter sido dada autorização para engatar outra automotora, que estava totalmente disponível.

Solicitamos também informação sobre qual o prémio a atribuir às populações do Oeste para desistirem de vez do comboio, uma vez que tendo comboios a sair e a chegar de estações tão periféricas como o Oriente ou Entrecampos-Poente, pudemos observar que à passagem pela estação de Agualva-Cacém estes transportam 5 ou 6 passageiros, diariamente. Opção: feche-se, ou renove-se e promova-se a Linha do Oeste, numa região considerada prioritária pelo PENT?

2 - Com 40 milhões de euros reabre-se a Linha do Tua entre o Tua e o Cachão; com 25 milhões de euros reabre-se a Linha do Tua entre a Brunheda e o Cachão; com 150 milhões de euros reabre-se a Linha do Tua do Tua a Bragança, com material de via melhor que o actual. A estação de Castanheira do Ribatejo custou 35 milhões de euros; o Estádio de Aveiro custou 62 milhões de euros; semelhanças: ambos estão às moscas. Voltamos a insistir: mesmo que a barragem do Tua seja feita, o espelho de água não chegará à Brunheda; porque continuam então os comboios confinados ao troço Mirandela – Cachão, que tantos prejuízos está a causar aos utentes, ao Metro de Mirandela, e à região?

3 - O EIA da Barragem do Tua afirma (e o MCLT já está cansado de o apontar): a zona envolvente não apresenta condições propícias ao transporte rodoviário de passageiros. Porque se continua a insistir no erro de tentar substituir a Linha do Tua com autocarros e as exasperantes estradas da região? Será que o Ministro e o Secretário de Estado as conhecem? Será que sabem que no troço encerrado entre Mirandela e Bragança os autocarros de substituição só duraram 5 anos, e custaram 90.000 passageiros à Linha do Tua, tendo registado acidentes com vítimas mortais e vários feridos?

4 - Como ficou bem demonstrado pelo professor da UTAD Rui Cortes – um dos intervenientes na execução do EIA da Barragem do Tua – no passado sábado num debate no Museu do Douro sobre a Barragem do Tua, “A ideia idílica de ter uma grande massa de água não se vai verificar. Pelo contrário, será uma situação muito desagradável com grandes variações de cota que não são propícias para fins turísticos”, proporcionando “um grande efeito de erosão e uma perda absoluta do solo em redor”, e afirmando ainda que “as emissões de gases de efeito de estufa a partir das grandes albufeiras representam cerca de quatro por cento do total de emissões a nível mundial”. São duas bandeiras da Barragem do Tua que, já mal sustentadas, caem de vez por terra, demonstrando uma vez mais não apenas a sua inutilidade como o seu poder destrutivo ambiental e do desenvolvimento económico-social.

5 - “Há uma dinâmica territorial que tem levado as pessoas para o Litoral”; “não é por criarmos oferta de transportes que se fixa as pessoas”, como o demonstra “a experiência mundial”; palavras do Secretário de Estado dos Transportes. De facto, nenhum trasmontano gosta da sua terra, e prefere mil vezes fugir para Lisboa a 400 ou 500Km de casa e enfrentar todos os problemas sociais derivados da sobrepopulação do território, a que lhe sejam garantidas condições de habitabilidade sem migrar para longe. Solicitamos ao senhor Secretário de Estado que, antes de abandonar as suas funções, o que fará imediatamente se tiver vergonha na cara, demonstre aos portugueses exactamente qual experiência mundial suporta que a criação de oferta de transportes não é uma condição de suma importância para a fixação das pessoas numa região.

A solução unimodal é apenas uma senhor Ministro: a Linha do Tua reaberta, modernizada e prolongada, do Tua a Bragança e ao Lago da Sanábria. As evidências apontam para isso, e é preciso ser cego, ou demagogo e motivado por interesses mesquinhos e danosos para o negar.

Perguntamos ainda aos senhores Ministros dos Transportes, do Ambiente (Portugal tem tido Ministério do Ambiente desde 2005?) e da Cultura, se sabiam destes factos. Agora que sabem, endereçamos-lhes uma pergunta muito simples: o que vão fazer a partir de agora, se é que têm competência para o saber fazer, porque de “nins” ou artifícios não reza a História do Desenvolvimento.

Mas como a falta de ética e sentido de realidade e respeito não é patente apenas no Ministério dos Transportes, foi hoje noticiado que a EDP, em pleno ano internacional da biodiversidade, propôs a criação de um parque natural que englobe a área das barragens do Baixo Sabor e de Foz Tua. Uma empresa que está obstinadamente apostada em destruir dois vales praticamente intocados, plenos de biodiversidade e valor paisagístico, a propor a criação de parques naturais, é de um mau gosto demagógico inqualificável. Pedimos também um esclarecimento sobre qual dos dois está claramente a mentir: se o senhor Ferreira da Costa, administrador da EDP Produção, ao dizer que a Associação de Municípios do Baixo Sabor deu o seu aval à criação de um parque no vale do Sabor, ou o senhor Aires Ferreira, autarca de Moncorvo e presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor, ao classificar este parque como “uma ideia que não tem pés nem cabeça”; a confusão é evidente.

Numa nota solta, lamentamos a desfaçatez do autarca moncorvense: é de facto notável que quem apoie a construção da megalómana barragem do Sabor se apresente agora com moralismos atestando que “A biodiversidade do Sabor é muto mais interessante do que a do Tua”. De facto, em política em Portugal, tudo é possível.

Manifestamo-nos portanto totalmente contra esta brincadeira de mal gosto, de quem vem para Trás-os-Montes destruir património e biodiversidade, e avança com propostas de parques naturais e núcleos museológicos, como se uma mão lavasse a outra.

A nossa proposta para a EDP é muito simples: se quer compensar os trasmontanos por perdas, pode começar a fazê-lo por cada grande barragem já construída, ao reforçar a potência instalada, e prevenindo desperdícios de caudal, e baixando a tarifa da electricidade na região que mais contribui com energia hidroeléctrica para Portugal. Se a sua vontade inabalável em trazer desenvolvimento se mantiver, pode também contribuir generosamente com os seus chorudos lucros e ordenados dourados para a reabertura, modernização e prolongamento da Linha do Tua. Construir a barragem do Tua, não.

Mirandela, 21 de Julho de 2010.

--
MCLT - Movimento Cívico pela Linha do Tua
http://www.linhadotua.net

Pare - Escute - Olhe

Um documentário mais que essencial ... a não perder

http://www.pareescuteolhe.com/

António Mexia, presidente da EDP, aparece a certa altura ao lado de José Sócrates em Pare, Escute, Olhe, de Jorge Pelicano, a estranhar que no Vale do Tua, onde o Governo se prepara para construir uma barragem, esteja "tudo despovoado". Se António Mexia conseguisse libertar-se das suas importantes e muito bem remuneradas funções e tirasse meia hora para ver este documentário, descobriria o porquê desse despovoamento - tem tudo a ver com a irresponsabilidade, a indiferença, a incompetência e o desconhecimento que políticos e decisores têm do "país profundo". O autor de Ainda Há Pastores? assina, com Pare, Escute, Olhe (o título, além de remeter aos clássicos sinais das passagens de caminho de ferro, é uma sugestão ao espectador e também aos que mandam nisto), um verdadeiro documentário de serviço nacional, sobre a morte anunciada da Linha do Tua, que deverá ficar submersa por uma barragem. Como diz alguém a certa altura, o desaparecimento do comboio e o estrangulamento do rio significam o fim "de uma identidade" local que ajuda a fazer a identidade nacional maior, de um património único, insubstituível. E a barragem em muito pouco vai beneficiar quer a população, envelhecida, desiludida e passiva, para quem a "sua" automotora é muito mais necessária e útil, quer o desenvolvimento local .

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Caretos de Lisboa - Acção pela Linha do Tua

Uma exemplar acção que visa chamar atenção para uma barbárie política que se configura no horizonte lobbístico dos "boys" do governo. Uma excelente comunicado que expõem de forma muito clara tudo o que está em questão. Parabéns Caretos de Lisboa, ainda bem que ainda há quem não tenha medo de enfrentar estes tecnocratas do betão e do cimento!


COMUNICADO

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O que querem fazer é um crime!

Mário Soares, em visita à linha do Tua [RTP, 28/2/2008]

A linha do Tua é uma linha ferroviária de via estreita que atravessa a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. A sua construção iniciou-se ainda no século XIX, ficando concluída em 1906 a ligação entre a linha do Douro e Bragança, a capital de distrito. Dos cerca de 134 km iniciais funcionam hoje apenas alguns parcos quilómetros, distribuídos por oito estações que servem a cidade de Mirandela. Desde a infame noite do roubo de 1992 que cortou a ligação a Bragança até aos sucessivos acidentes que têm vindo a adiar a circulação na restante linha, o futuro do único transporte ferroviário nesta região está em risco. Outra ameaça advém da construção da barragem da foz do Tua, inserida no Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNB). Outorgada à EDP, a conclusão do paredão da barragem ditaria em definitivo o fim da linha do Tua tal como a conhecemos, devido à submersão duma parte do seu troço e o seu consequente isolamento da rede ferroviária nacional.

As justificações avançadas para o fecho de vários troços da linha e para o avanço da barragem são várias e estão em última análise intimamente ligadas. A desconstrução de tais razões tem vindo a ser sucessivamente feita por alguns partidos com assento no parlamento, por movimentos cívicos e por algumas das autarquias afectadas e com a defesa concomitante da preservação da linha e do vale do Tua. Relembremos brevemente os pontos principais.

Quanto à barragem, refira-se que a da foz do Tua faz parte de um pacote de dez proposto pela legislatura anterior, cujo objectivo seria diminuir quer a libertação de gases de efeito de estufa, quer assegurar uma maior produção endógena de energia eléctrica. Um relatório recente encomendado pela Comissão Europeia faz eco das críticas lançadas por várias organizações ambientalistas: o PNB foi mal planeado por ignorar as exigências de qualidade do Plano Nacional da Água, os próprios Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas e os efeitos de erosão costeira. Em termos energéticos, há também várias falácias. Em 2009, às oito hidroeléctricas licenciadas nesse ano corresponde um aumento da potência média de 130 MW, o que corresponde apenas a 2,2 GW do consumo nacional, valor que, surpreendentemente, iguala a procura anual de energia eléctrica. Este avultado investimento no PNB ainda se torna mais inexplicável se tivermos em conta que, em termos energéticos, a principal dependência do país respeita à importação de petróleo, o que não está de todo relacionado com a implementação de energias renováveis; o sector dos transportes rodoviários, em particular, era responsável por cerca de 33% da energia usada em Portugal em 2006 e é verosímil que essa percentagem continue a aumentar; há portanto uma profunda contradição entre o querer aumentar a proporção de energias renováveis enquanto se concedem subsídios ao sector automóvel, a par dos sucessivos investimentos de centenas de milhões de euros em auto-estradas. O próprio orçamento de estado de 2010 trata o investimento nas barragens numa lógica geradora de emprego mas não reporta nem a pouca especialização necessária para os mesmos, nem a sua duração estar ligada apenas ao tempo de feitura das obras, nem os custos a longo prazo que todas elas provocarão. Reina a propaganda alegre que se alimenta destas obras sem visão. Sem um plano de educação para a eficiência energética, as barragens vão apenas protelar o problema do aumento da intensidade energética do país enquanto delapidam recursos e valores irrecuperáveis.


Ao nível local, os absurdos da barragem da foz do Tua tornam-se ainda mais flagrantes. A localização prevista para o paredão situa-se apenas a um quilómetro do vale do Douro, património mundial da humanidade. Além de submergir e afectar a agricultura e a vitivinicultura locais através dos novos níveis de humidade, é certo que descaracterizará, completa e irreversivelmente, a beleza paisagística não só da afluência do Tua no Douro mas também do próprio vale do Tua. O Estudo de Impacte Ambiental, para além destes efeitos nefastos, menciona também o risco sísmico acrescido com a instalação da barragem e os efeitos negativos daí decorrentes para as economias locais e para o movimento e dinâmica das populações. A EDP, através de uma campanha de publicidade fraudulenta que contou com a vergonhosa conivência da TSF, tentou deturpar estes factos; sugeriu até que a barragem do Tua introduziria desenvolvimento, turismo e emprego. Se de facto as barragens acrescentassem algo ao desenvolvimento local, como explicar o paradoxo de mais de metade da produção hidroeléctrica nacional estar sedeada na região de Trás-os-Montes e daí não ter acrescido nenhuma riqueza local? A região é na verdade a mais pobre do país e uma das mais pobres da União Europeia. A lógica parece ser, uma outra vez, a de sacrificar ou suspender o desenvolvimento da região trasmontana em função do suposto benefício nacional, o que é, para as suas populações, um fado recorrente que as tem votado ao isolamento, à emigração, ao esquecimento.

No caso dos sucessivos fechos dos troços da linha do Tua, a REFER e a CP justificaram as amputações com razões relacionadas com a rentabilidade da linha e com as baixas taxas de utilização da mesma. Para lá de terem omitido desse critério a falta de coordenação com a linha do Douro, os horários desadequados às necessidades das populações e a ausência de publicidade turística aos reconhecidos méritos paisagísticos do vale do Tua, ficou por dizer que um linha será tão mais atractiva quanto mais investimento for nela feito. O que não impediu que em 2006 cerca de 42000 turistas a tenham visitado. A falta de manutenção da linha e das carruagens é tão crónica que a última renovação dos carris e do balastro remonta a 1991. Se as taxas de utilização e respectiva rentabilidade fossem o único critério para decidir a viabilidade de um empreendimento de uma empresa pública, quer o metro do Porto, quer a Carris teriam de fechar portas, dado não cumprirem tais requisitos e serem, tal como a CP e a REFER, empresas públicas com enormes dívidas.

O que deve ser sublinhado e constituir-se como critério fundamental de avaliação da conservação da linha é a coesão regional e social introduzida por tal transporte público. A acessibilidade a transportes e a quantidade de movimentos por eles proporcionados têm influências imediatas na fixação das populações e nas possibilidades reais de trocas de bens e serviços. Num concelho que enfrenta problemas graves de envelhecimento e desertificação, a preservação da linha do Tua é um elemento capital para a sua revitalização. O corte da ligação ferroviária a Bragança em 1992 provocou a perda de capital humano e desfalcou ainda mais o concelho; o discurso político de então prometia o desenvolvimento, numa lógica excludente da ferrovia, através das estradas do IP2 e do IP4; dezoito anos mais tarde, é o mesmo argumento que pretende salvaguardar o desenvolvimento da região através do prolongamento da A4; a complementaridade com a ferrovia não é sequer contemplada, apesar de ter sido durante décadas a única via de comunicação responsável pela ligação do concelho ao litoral e por ter introduzido mais vida no concelho.

Esta estratégia de negligência e abandono da linha do Tua enquadra-se noutra mais geral levada a cabo pelas empresas públicas responsáveis pela danosa administração e gestão da rede ferroviária nacional, com o beneplácito dos vários governos. Não se compreende de todo a parcialidade com que é preterido um transporte eficiente e estruturante em favor de auto-estradas cada vez mais supérfluas, quando no mínimo ambas as modalidades de transporte terrestre deveriam ser complementares. Para o caso do Tua, esta estratégia é ainda mais absurda dado o reconhecido potencial turístico da linha e da região. A linha do Tua está ligada ao Douro – um pólo turístico fundamental, segundo o Plano Estratégico do Turismo – e já em 2012, Bragança estará a 30km de Puebla de Sanabria, uma cidade espanhola com TGV; outra ligação a Espanha por Barca de Alva é também uma concreta possibilidade. Para além de ser um elemento dinamizador das actividades económicas locais, as ligações ferroviárias permitiriam que o turismo vingasse. Á semelhança do que foi feito na própria Espanha, a preservação das vias estreitas representa uma aposta no turismo da natureza e na preservação activa do mundo rural. O desaparecimento da linha e do vale do Tua seria uma calamidade porque significaria precisamente a destruição de uma memória viva, de uma paisagem em que a obra humana está profundamente imbricada na envolvente natural e em que uma não é distinguível da outra. É de facto todo um património que testemunha a possibilidade real de haver construções humanas que não desvirtuam mas até completam a natureza, ao convidarem o homem a nela demorar-se. Quando uma grande parte do Portugal turístico é assolada pela convivência de um urbanismo duvidoso com as respectivas paisagens naturais, é gratificante saber que há ainda valores paisagísticos e produtos genuínos que teimosamente persistem em repontar numa região cronicamente esquecida. É imperioso não ceder ao perigo de transformarmos o vale do Tua e as suas gentes, tal como muitas outras regiões portuguesas, numa memória das gestas de outrora a serem futuramente admiradas num museu, em terras estranhas ao próprio território português de onde assomaram.

Nada do que ficou dito é novidade. Estes argumentos são por demais conhecidos e têm vindo a fazer parte do possível debate entre os proponentes da barragem e os defensores do rio, da linha e da região. Recorde-se a anormal celeridade com que decorreu a concessão à EDP e o silêncio cúmplice das autoridades no que respeita aos acidentes decorridos na linha. Perante a relevância inequívoca dos argumentos, a intenção da EDP e do actual governo levarem a cabo a execução da barragem é nada mais que um autêntico sintoma do pueril sistema democrático do Portugal contemporâneo. O esquecimento do interior, a ridicularização da questão por parte dos deputados eleitos pelos círculos regionais, ao invés de se pautarem pelos interesses das populações que os elegeram, a falta de cidadania da população em geral e a surdez das autoridades competentes para esta questão traduzem a pusilanimidade da nossa democracia. Os transportes são um direito fundamental dos cidadãos e a destruição do vale do Tua será um crime político, cultural e económico, feito com o aval do estado português.

Sem querermos obviar as diligências das poucas iniciativas cívicas e partidárias que alertam para esta infracção por via dos trâmites normais, pretendemos manifestar o nosso desprezo pela forma dissimulada com que as entidades envolvidas lidaram com a questão e com o interesse nacional. A escrita nas paredes das entidades responsáveis é uma escrita de confronto, de alerta e de dever, uma resposta possível à violência do ocorrido: a intencionalmente ridícula campanha de publicidade da EDP, a incúria da CP e da REFER, a promiscuidade dos Ministérios do Ambiente e das Obras Públicas e Transportes e a obediência partidária prometem sacrificar mais uma parte de Portugal a interesses ilegítimos e efémeros. Atribuímos o processo de destruição da linha e do vale do Tua à falência do conceito actual de democracia representativa; se a linha e o vale do Tua são valores nacionais com uma longa história e se a evidência da sua perda não é escutada por quem de direito, devem ser reclamados por todos os portugueses.

Terminamos dizendo basta e apelando à veemente defesa da linha e do vale do Tua por parte de todos os portugueses.


CARETOS LISBOA


Requiem

Viam a luz nas palhas de um curral,
Criavam-se na serra a guardar gado.
À rabiça do arado,
A perseguir a sombra nas lavras,
aprendiam a ler
O alfabeto do suor honrado.
Até que se cansavam
De tudo o que sabiam,
E, gratos, recebiam
Sete palmos de paz num cemitério
E visitas e flores no dia de finados.
Mas, de repente, um muro de cimento
Interrompeu o canto
De um rio que corria
Nos ouvidos de todos.
E um Letes de silêncio represado
Cobre de esquecimento
Esse mundo sagrado
Onde a vida era um rito demorado
E a morte um segundo nascimento.

Miguel Torga

Barragem de Vilarinho das Furnas

18 de Julho de 1976